Um modelo internacional para a reforma de propagandas políticas

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A Coalizão para a Reforma da Propaganda Políticateve início em maio do ano passado, quando, até onde sabemos, não havia nenhum plano para reformas. Nossa campanha se desenvolveu em ritmo acelerado desde então. Um dos primeiros apoiadores dos nossos objetivos foi a associação de profissionais de publicidade e propaganda do Reino Unido, a ISBA; desde então, obtivemos apoio de várias outras organizações do setor de publicidade e de empresas, cidadãos e organizações sem fins lucrativos de fora do setor.

Em fevereiro de 2019, o Inquérito do Governo do Reino Unido para apurar a Desinformação e “Notícias Falsas” apresentou um conjunto robusto de recomendações para lidar com a desinformação, apoiando várias das metas que defendemos para a reforma de propagandas políticas. O Presidente do Inquérito e membro do parlamento Damian Collins também fez um apelo à indústria publicitária por um código para propagandas políticas em setembro do ano passado que apoiava todos os nossos objetivos.

É claro que exatamente as mesmas questões são enfrentadas por democracias digitalmente maduras no mundo todo. Embora a reforma da propaganda política esteja sendo discutida em vários países, gostaríamos de compartilhar os principais princípios que desenvolvemos caso organizações com ideias parecidas desejem fazer lobby em países fora do Reino Unido.

Esta lista não é de forma alguma exaustiva. Ao traçar o nosso plano de 4 pontos, queríamos dar força à campanha, visando áreas difíceis de contestar e que também teriam o maior impacto.  Você pode ver outras sugestões para a reforma da propaganda política no relatório do Inquérito do Governo do Reino Unido sobre Desinformação e Notícias Falsas, aqui.

Nossa intenção não é nós mesmos montarmos campanhas no exterior semelhantes a que executamos no Reino Unido. Estamos compartilhando nosso modelo geral como um ponto de partida que pode e deve ser desenvolvido ao longo do tempo e que também pode precisar ser adaptado às regulamentações e questões locais.

A Coalizão para a Reforma da Propaganda Política é uma organização sem fins lucrativos e não temos nenhum desejo de ter propriedade do modelo ou de seu conteúdo. Compartilhamos essas ideias como um ponto de partida urgente para reformas em outros países digitalmente maduros. Caso deseje entrar em contato para discuti-las ou para obter conselhos sobre como criar uma campanha semelhante em seu próprio país, entre em contato através do email  alex.tait@reformpoliticaladvertising.org.

Acreditamos que a reforma deva ser comum a todas as democracias digitalmente maduras.

1/  Legislar para que todas as propagandas políticas pagas possam ser vistas pelo público.

Um repositório online pesquisável de  propagandas políticas deve ser desenvolvido, incluindo informações sobre quando cada propaganda  foi publicada, quem foi o seu alvo e quanto foi gasto nela. Deve haver uma exigência de que todas as peças de propaganda política sejam listadas para acesso público, de modo que, mesmo que a peça não necessite de aprovação regulatória, seja responsável, clara e disponível para todos verem. O repositório deve funcionar e ser gerenciado independentemente do setor de publicidade e dos partidos políticos.

O Facebook e o Google já fizeram alterações por conta própria, que merecem ser elogiadas, mas precisamos de padrões que se apliquem a toda a indústria, em vez de apenas soluções específicas para cada plataforma.

2/  Introduzir carimbos ou marcas d’água obrigatórios para mostrar a origem das propagandas online.

No Reino Unido, os partidos políticos e grupos de campanha registrados atualmente são obrigados por lei a incluir uma marca (leia-se: marca d’água) em materiais eleitorais impressos, deixando claro quem é responsável pela publicidade.

Não existe, no entanto, tal requisito para comunicações digitais.

Dado que quase qualquer um pode fazer e divulgar propaganda política digital, diferenciar o que é “oficial” do que é postado por apoiadores entusiásticos demais se tornará uma maneira cada vez mais importante dos eleitores julgarem o nível de seriedade com que devem encarar mensagens políticas encontradas. Exigir uma marca digital seria uma maneira de ajudá-los a fazer isso.

Uma reforma que acreditamos ser ideal para o Reino Unido e que você deve considerar para o seu país.

3/  Exigir que todas as alegações factuais objetivas usadas em propagandas políticas sejam substanciadas.

Se uma campanha deseja fazer uma afirmação aparentemente objetiva e quantificável em sua propaganda política, essa afirmação deve ser precisa e resistir ao escrutínio independente.

Não estamos pedindo o fim de promessas esperançosas ou de alarmismo sobre o que o outro partido pode fazer: estamos simplesmente dizendo que, se você deseja apresentar algo como um fato, o público tem o direito de ter certeza de que as coisas são exatamente assim.

O Reino Unido tem um processo de pré-autorização já em vigor para alegações enganosas através de seus códigos de publicidade da BCAP e CAP para todos os anúncios de TV e plataforma de vídeo sob demanda voltados para o consumidor. Acreditamos que, para o Reino Unido, esse processo também deve ser aplicado a alegações políticas de fatos objetivos.

4/  Criar uma entidade para regular a propaganda política.

Precisamos de uma entidade para supervisionar o conteúdo da propaganda política. Não há regulamentação disso no Reino Unido, e esse fato é a causa principal de muitos dos problemas recentes.

O parlamento do Reino Unido poderia resolver isso ampliando o mandato da Comissão Eleitoral, da Autoridade de Padrões Publicitários ou do Comitê Eleitoral da Ofcom – ou poderia criar uma nova entidade.

Os 4 pontos acima constituem o plano de 4 pontos que lançamos em maio. No entanto, acreditamos que as áreas a seguir também exigem consideração urgente.

Segmentação

No Reino Unido, o Inquérito sobre Desinformação e Notícias Falsas recomendou que um “Código de Práticas que destaque o uso de informações pessoais em campanhas políticas e se aplique a todos os controladores de dados que processam dados pessoais para fins de campanha política deve ser sustentado pela legislação primária”.

Também acreditamos que os seguintes princípios são importantes

1. Ao discutir-se a regulamentação, muitas vezes há um foco compreensível no digital, como houve no relatório de DCMS. Não há dúvida de que a regulamentação da propaganda política precisa ser atualizada para ser compatível com o mundo digital em que vivemos hoje. No entanto, usando a regulamentação de afirmações fatuais como um exemplo, ela precisa se aplicar a todos os tipos de mídia, não só às digitais.

2. Da mesma forma, devido à ampla cobertura dos problemas de privacidade no Facebook, pode ser tentador destacar essa plataforma como sendo a única que precisa ser reformada. Embora o Facebook seja claramente uma peça muito importante, o ecossistema do marketing digital é complexo, e qualquer pessoa que trabalha com marketing sabe disso. As plataformas sociais são importantes, mas é necessário que a regulamentação seja atualizada de forma a abordar todo o ecossistema de marketing digital para que possamos combater a desinformação e as notícias falsas de forma efetiva.

3. Acrescentamos que as propagandas cada vez mais são concebidas em termos de uma “jornada do cliente”, levando em conta todos os pontos de contato com os consumidores no ecossistema midiático fragmentado que hoje habitamos. Da perspectiva do Reino Unido, concordamos com a Comissão Independente para Referendos que “deve haver um inquérito a respeito da regulamentação da propaganda política em todas as mídias impressas, de transmissão e online para estudar o formato ideal de regulamentação para cada uma e decidir se as atuais divergências de abordagens permanecem justificadas”. Por exemplo, deve-se levar em conta não somente as propagandas pagas, mas também o que os marketeiros chamam de “owned media”: todos os canais de comunicação sob o controle de uma entidade, tais como websites, blogs, e-mail – e também a chamada “earned media”, tal como publicidade resultante da influência editorial de vários tipos.

Alex & Benedict

 

 

 

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